Data: 28/12/2018
Decreto nº 051/2018
D i s p õ e sobre a regulamentação da Lei nº 461, de 20 de agosto de 2001, especificamente em seu art. 6º, que cria o Fundo Municipal de Turismo
Data: 26/12/2018
Decreto nº 050/2018
Abre crédito suplementar
Data: 21/12/2018
Lei nº 841/2018
Altera a Lei Municipal nº 250/1990 e revoga a Lei nº 727/2014
Data: 21/12/2018
Lei nº 840/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Data: 20/12/2018
Licitação nº 117/2018, modalidade Chamada Pública
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreender Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE