Governo Municipal

   Chefe do Poder Executivo

   Prefeito: Hamilton de Moura Filho

   gabinete@itamaratideminas.mg.gov.br

   Avenida Coronel Araújo Porto 506 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1234 / (32)3452-1212 / (32)3452-1298

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» nomear e exonerar os agentes públicos municipais para o exercício de cargos ou funções públicas
» exercer, com auxílio do Vice-Prefeito e demais agentes públicos a administração do Município
» iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos constitucionalmente, de sua iniciativa privativa
» vetar ou sancionar, promulgar e fazer publicar as leis
» expedir decretos e regulamentos para a execução das leis municipais
» dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da Administração Municipal
» apresentar as contas municipais anualmente à Câmara Municipal e a qualquer contribuinte
» enviar as propostas orçamentárias, no prazo legal, à Câmara Municipal
» prestar informações solicitadas pela Câmara Municipal, entidades representativas ou aos cidadãos de seu interesse
» representar o município em juízo ou fora dele
» convocar extraordinariamente a Câmara Municipal
» decretar a desapropriação por necessidade, utilidade pública e interesse social
» administrar os bens e rendas municipais
» promover o lançamento e a arrecadação administrativa e judicial dos tributos de competência do município
» realizar convênios, ajustes e contratos de interesse municipal
» organizar a estrutura administrativa da Prefeitura, nos termos da Lei Orgânica Municipal

   Poder Executivo

   Vice-Prefeito: Vigorito Lamas da Silva Neto

   gabinete@itamaratideminas.mg.gov.br

   Avenida Coronel Araújo Porto 506 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1234 / (32)3452-1212 / (32)3452-1298

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» substituir o Prefeito em seus afastamentos ou impedimentos

   Gabinete

   Secretário: Joziel Moreira Gomes Pinto

   gabinete@itamaratideminas.mg.gov.br

   Avenida Coronel Araújo Porto 506 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1234 / (32)3452-1212 / (32)3452-1298

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» assessorar o Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas internas e com os municípios, órgãos, entidades públicas e privadas
» promover, periodicamente, reuniões gerais e setoriais, para verificar o cumprimento do programa da administração, conforme determinado do Prefeito Municipal
» redigir e expedir as correspondências do Prefeito Municipal
» redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal
» redigir, organizar, numerar, protocolizar e manter sua guarda os originais de leis, decretos, portarias e outros atos emanados do Prefeito Municipal
» promover a divulgação dos atos oficiais
» assessorar o Prefeito Municipal nas atividades administrativas

   Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Transportes

   Secretário: Carlos Romanhol Tavares

   planejamento@itamaratideminas.mg.gov.br

   Avenida Coronel Araújo Porto 506 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452‐1212 / (32)3452‐1298

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» cuidar da gestão de pessoal dos servidores públicos municipalis
» gestão de convênios
» planejamento e acompanhamento da execução orçamentária do município
» controle patrimonial » promover estudos e diagnósticos que norteiam a gestão municipal » zelar pela qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população e à modernização administrativa da Prefeitura.
» planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do município relativas ao transporte, trânsito e tráfego do setor terrestre, especialmente no que se refere à infra-estrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e concessão de serviços
» formular e coordenar a política municipal de transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município
» conceder, permitir ou explorar diretamente os serviços públicos de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros e de transporte individual de passageiros por táxi
» conceder, permitir ou autorizar o uso de áreas municipais para a exploração de atividades de serviços de interesse público
» executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos do município, cuidando com zelo da manutenção da frota
» programar, coodenar e controlar execução dos gastos com a frota, como controle de quilometragem dos veículos, controle de substituição de peças, elaborando planilhas contendo o relatório diário de cada veículo

   Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Comércio

   Secretário: Carlos Romanhol Tavares

   agricultura@itamaratideminas.mg.gov.br

   Rua Mariano Carioca nº 39 – Centro – CEP: 36788‐000

   (32)3452-1270

   Atendimento de 7h às 18h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» promover o desenvolvimento do agronegócio local, auxiliando na eliminação dos pontos de estrangulamento dos diferentes elos de cadeias de produção, buscand, principalmente, a sustentabilidade da agricultura familiar
» proteger e preservar o meio ambiente, através de políticas sustentáveis e educativas, primando pelo bem estar e pela constante busca da melhoria da qualidade de vida da população
» implantar ações voltadas para o desenvolvimento do turismo no município
» promover o comércio local

   Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico

   Secretária: Fernanda Tavares Rodrigues

   acaosocial.itamarati@gmail.com

   Avenida Coronel Araújo Porto, 10 – Centro – CEP: 36788‐000

   (32)3452-1254

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» executar os programas e politicas de assistência social de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
» administrar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Itamarati de Minas
» gestão municipal dos programas Pro-idoso, Bolsa família, Pronatec e o Adolescente Cidadão
» promover o desenvolvimento econômico municipal, executando e coordenando ações que fomentem o crescimento industrial, comercial e de serviços em Itamarati de Minas

   Secretaria Municipal de Educação e Cultura

   Secretário: Vera Maria Ferraz Gomes

   pmitasme@gmail.com

   Rua João Rodrigues Gomes, 46 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1270

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» coordenar, administrar e gerir o ensino fundamental no município de Itamarati de Minas, de forma igualitária e impessoal, possibilitando a valorização de alunos e profissionais, a publicidade e a transparência nas relações com a sociedade, além de priorizar a qualidade do ensino público e se pautar numa gestão democrática da educação municipal
» Implementar as políticas culturais do município, incluindo a preservação do Patrimônio Cultural de Itamarati de Minas

   Secretaria Municipal de Fazenda

   Secretária: Lara Silvério de Oliveira

   fazenda@itamaratideminas.mg.gov.br

   Avenida Coronel Araújo Porto 506 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1301

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» preparação periódica do relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito
» organização do Balanço Geral da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos e elementos elucidativos correspondentes
» elaboração mensal do Balancete da Receita e Despesa do Município, providenciando sua publicação no Órgão Oficial do Município
» elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, anexos, relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
» gestão da arrecadação municipal
» manter atualizado o cadastro geral de contribuintes do município
» providenciar a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do ISSQN
» coletar dados para a atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento das obras e com os cartórios de registro de imóveis
» expedir certidões para o fornecimento do “habite-se” aos imóveis novos construídos no município
» calcular os valores e medidas que servirão de base para a cobrança do IPTU, taxas e contribuição de melhoria
» expedir os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e de serviço

   Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

   Secretário: Jário Rodrigues Ladeira Filho

   obras_e_servicos_urbanos@itamaratideminas.mg.gov.br

   Avenida Coronel Araújo Porto 506 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1212 / (32)3452-1298

   Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» exercer todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza do município, mediante capina, varredura, lavagem e irrigação das ruas, praças e demais logradouros públicos, bem como planejar e supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo, considerando na sua eliminação os preceitos de higiene e saúde pública
» efetuar a manutenção e controle do cemitério municipal » cuidar da iluminação pública em todo o perímetro urbano, tomando medidas para efetuar as trocas de lâmpadas necessárias à boa iluminação
» coordenar a execução de serviços públicos nos distritos e os serviços relativos aos sinais de transmissão de tv » a inspeção periódica das obras em andamento, de execução direta ou contratada com terceiros » executar consertos e reparos em prédios pertencentes ao patrimônio da Prefeitura » estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos a licenciamento para execução de obras particulares, inclusive loteamentos e parcelamentos de terrenos

   Secretaria Municipal de Saúde

   Secretária: Elizângela de Mendonça Rodrigues São Thiago

   saude_ita@yahoo.com.br

   Rua Silvério Dias Barbosa, 318 – Centro – CEP: 36788-000

   (32)3452-1513

   Atendimento de 7h às 17h, de segunda a sexta-feira

   Atribuições
» coordenar o relacionamento do município com os órgãos de Saúde estaduais e federais, visando a execução de serviços de assistência médico-hospitalar e defesa sanitária
» elaborar programas anuais de saúde e político-sanitários
» dirigir e fiscalizar a aplicação, na área de Saúde, de recursos financeiros provenientes de convênios celebrados com o Governo do Estado e com a União
» ser o gestor do SUS no município » promover a realização de convênios de Saúde com entidades federais e estaduais