Legislação Municipal. Decretos Ano 2019

  Data: 13/11/2019

  Decreto nº 30

Altera o art. 1º do Decreto 002 de 03 de janeiro de 2018 e dá outras providências

  Data: 18/06/2019

  Decreto nº 14

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

  Data: 11/06/2019

  Decreto nº 13

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal

  Data: 16/05/2019

  Decreto nº 12

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

  Data: 30/04/2019

  Decreto nº 11

Decreto que regulamenta o reajuste previsto no art. 4º da Lei Municipal nº 684/2013 e dá outras providências