Data: 21/12/2018
Lei nº 842
Estabelece o Zoneamento Urbano Municipal e institui a Tabela de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Revoga Lei 422/99
Data: 21/12/2018
Lei nº 841
Altera a Lei Municipal nº 250/1990 e revoga a Lei nº 727/2014
Data: 21/12/2018
Lei nº 840
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Data: 13/12/2018
Lei nº 839
ALTERA O ART. 30º DA LEI 792/2017 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Data: 09/11/2018
Lei nº 838
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 757/2015, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI DE MINAS O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB - AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA