Data: 22/12/2021
Lei nº 933
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Data: 22/12/2021
Lei nº 932
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 830.871,77 para Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 13/12/2021
Lei nº 931
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial e dá outras providências.
Data: 13/12/2021
Lei nº 930
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamarati de Minas para o exercício financeiro de 2022.
Data: 17/11/2021
Lei nº 929
Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde.