Data: 23/12/2022
Lei nº 964
Dá denominação a logradouros públicos do Município de Itamarati de Minas e dá outras providências.
Data: 13/12/2022
Lei nº 963
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itamarati de Minas para o Exercício de 2023.
Data: 22/09/2022
Lei nº 962
Cria o Cargo de Operador de Trator na estrutura organizacional do Município de
Itamarati de Minas
Data: 15/09/2022
Lei nº 961
Institui o processo democrático de escolha de diretores das Escolas Municipais e Centros Educacionais de Itamarati de Minas, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 17 do Plano Municipal de Educação de Itamarati de Minas e dá outras providências.
Data: 13/09/2022
Lei nº 960
Estabelece critérios excepcionais para a quitação de débitos tributários que menciona e dá outras providências.