Legislação Municipal. Leis Ano 2022

  Data: 22/09/2022

  Lei nº 962

Cria o Cargo de Operador de Trator na estrutura organizacional do Município de
Itamarati de Minas

  Data: 15/09/2022

  Lei nº 961

Institui o processo democrático de escolha de diretores das Escolas Municipais e Centros Educacionais de Itamarati de Minas, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 17 do Plano Municipal de Educação de Itamarati de Minas e dá outras providências.

  Data: 13/09/2022

  Lei nº 960

Estabelece critérios excepcionais para a quitação de débitos tributários que menciona e dá outras providências.

  Data: 10/08/2022

  Lei nº 959

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 662, de 15 de dezembro de 2011, criando mais uma vaga de Operador de Retroescavadeira.

  Data: 22/07/2022

  Lei nº 958

Institui o Piso Salarial dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Itamarati de Minas