Data: 16/02/2023
Lei nº 974
Concede revisão geral aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.
Data: 16/02/2023
Lei nº 973
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itamarati de Minas.
Data: 16/02/2023
Lei nº 972
Autoriza a doação de materiais de construção e fornecimento de mão de obra a pessoas hipossuficientes em situação emergencial de natureza habitacional no Município de Itamarati de Minas/MG.
Data: 16/02/2023
Lei nº 971
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Data: 15/02/2023
Lei nº 970
Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Itamarati de Minas e dá outras providências.