Legislação Municipal. Portarias Ano 2017

  Data: 17/11/2017

  Portaria nº 21

Altera a Portaria nº 005/2017 para substituir membros do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo

  Data: 16/11/2017

  Portaria nº 20

Constitui e nomeia membros da Comissão Especial para verificar a possibilidade de cessão de uso de imóvel para empresa particular

  Data: 17/10/2017

  Portaria nº 18

Nomeia membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social

  Data: 28/06/2017

  Portaria nº 17

Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

  Data: 27/06/2017

  Portaria nº 16

Dispõe sobre a nomeação da equipe técnica responsável pela coordenação e organização dos trabalhos de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS